Câmara aprova política de apoio a autistas na vida adulta e na velhice

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão contar com mais suporte conforme a idade avançar. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 20, a criação de uma política municipal voltada à vida adulta e ao envelhecimento em Barueri.

O Projeto de Lei 062/2026 estabelece diretrizes para que o suporte a autistas continue ao longo da vida, respeitando suas necessidades, preferências e capacidade de tomar decisões. Entre os objetivos estão prevenir o abandono, reduzir a sobrecarga de familiares e cuidadores e evitar que a falta de apoio leve a internações ou à permanência desnecessária em instituições.

Com a aprovação no plenário da Câmara, agora o texto segue para assinatura do prefeito Beto Piteri (Republicanos) antes de virar lei.

Planejamento para cada pessoa

A nova política pública prevê que a administração municipal poderá criar um plano individual de vida, elaborado em diálogo com a pessoa com TEA, seus familiares e os profissionais que a acompanham.

Esse planejamento poderá reunir informações sobre saúde, comunicação, mobilidade, atividades do dia a dia, formação profissional, lazer e convivência social. Também poderá orientar a escolha e a adaptação da moradia, além de prever como manter os cuidados em situações de emergência ou quando os principais cuidadores não puderem mais oferecer assistência.

O plano poderá começar, de preferência, antes do fim da educação básica e deverá ser revisto periodicamente, especialmente quando houver mudanças importantes nas necessidades da pessoa ou em sua situação familiar.

O texto estabelece que esse planejamento não poderá limitar direitos, substituir a vontade da pessoa com TEA nem servir para torná-la civilmente incapaz.

Autonomia e apoio às famílias

A política também prevê ações para ampliar as oportunidades de participação social, profissional, cultural, esportiva e de lazer das pessoas adultas com TEA.

Outro objetivo é incentivar alternativas de moradia adequadas aos diferentes níveis de apoio necessários, preservar os vínculos familiares e comunitários e preparar a transição para a vida adulta.

Na justificativa, o autor do projeto de lei destaca a importância de planejar o suporte antes que a falta de assistência se transforme em uma situação crítica.

“O objetivo primordial é evitar que uma situação previsível se transforme em uma emergência social”, explicou o vereador Helio Junior (PL).